ACIDENTES NA RUA

O consumidor tem o direito de exigir que todos os serviços essenciais pagos com o dinheiro dele sejam seguros, adequados e tenham qualidade. 

Serviços essenciais são aqueles como coleta de lixo, calçamento, iluminação pública...E outros. Eles são da responsabilidade da prefeitura, do governo estadual ou federal, conforme o caso.

Sendo assim, se o consumidor sofre alguma acidente numa calçada esburacada, por exemplo, saiba que ele tem o direito por lei, de acionar judicialmente a prefeitura. Os donos de imóveis são responsáveis por suas calçadas, é verdade, mas quem fiscaliza para que elas fiquem em bom estado de conservação é o município. O mesmo acontece nos casos daqueles acidentes provocados por buracos no asfalto da rua. O consumidor passa e tem imediatamente uma peça do carro quebrada por causa do buraco ou de uma lombada sem sinalização.

Fonte: Posted in Menu Celso Russomanno